Intensificação da Fiscalização pela Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está intensificando a fiscalização contra provedores de internet que distribuem TV por assinatura sem autorização dos detentores dos direitos autorais. A prática, comum em pacotes que combinam banda larga e acesso a canais, entrou na mira da reguladora, que promete responsabilizar empresas envolvidas na distribuição ilegal.
Identificação de Casos
Durante o evento Abrint Nordeste, realizado em Fortaleza em 6 de novembro, a superintendente de fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca, afirmou que a agência já identificou 13 casos de prestadoras que distribuem conteúdo audiovisual de forma ilegal. As ocorrências foram encaminhadas à Agência Nacional do Cinema (Ancine), responsável por tomar as medidas cabíveis.
Responsabilização Legal
Fonseca ressaltou que uma empresa pode atuar legalmente como provedora de internet, com autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), mas cometer irregularidades ao oferecer TV por assinatura sem a licença necessária para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Segundo Fonseca, a distribuição não autorizada configura violação de direitos autorais e pode ter consequências criminais.
Ações Contra Pirataria
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) também participa do movimento contra a distribuição ilegal de conteúdo. Durante o mesmo debate, Jonas Antunes, representante da entidade, afirmou que há uma lista extensa de provedores denunciados por detentores de direitos autorais. A associação já identificou ao menos cinco provedores notificados por violação de direitos autorais. A orientação é que as empresas verifiquem se possuem contratos válidos para distribuir os canais e conteúdos oferecidos aos assinantes.
O alerta também vale para quem contrata fornecedores intermediários. Mesmo que o provedor não negocie diretamente com as empresas responsáveis pelos canais, precisa exigir documentos que comprovem a autorização para distribuição. Caso existam dúvidas sobre a regularidade do serviço, a recomendação é procurar outro fornecedor.
Exclusão de Empresas
O combate à TV pirata faz parte de uma ofensiva mais ampla contra atividades clandestinas no setor de telecomunicações. Desde o ano passado, a Anatel passou a exigir outorga de todas as prestadoras de banda larga. Como resultado, cerca de 5 mil empresas foram excluídas do cadastro da agência.
A fiscalização também está de olho em provedores que utilizam equipamentos de origem ilegal, incluindo aparelhos furtados de outras operadoras. Segundo a superintendente, as ações já resultaram na apreensão de quase R$ 400 mil em equipamentos ilegais e em 10 prisões em flagrante, com apoio das forças policiais.
Responsabilização de Atacadistas
A agência ainda alertou que empresas atacadistas que fornecem infraestrutura para provedores sem autorização também podem ser responsabilizadas. Nesses casos, a Anatel pretende encaminhar as ocorrências ao Ministério Público.
Mensagem da Reguladora
A mensagem da reguladora é que não basta ter autorização para vender internet: provedores também precisam comprovar a legalidade dos serviços de TV e dos equipamentos utilizados na operação. A fiscalização deve continuar para separar as ofertas regulares das atividades clandestinas no mercado brasileiro.
Conclusão
O combate à TV pirata e às atividades clandestinas no setor de telecomunicações é uma prioridade da Anatel. A agência promete continuar intensificando a fiscalização para garantir que as empresas atendam às leis e regulamentos em vigor.