Multa Recorde na Itália: Meta Multada em € 805 milhões

A autoridade de proteção de dados da Itália multou a Meta em € 805 milhões (aproximadamente R$ 5,03 bilhões), por acessar fotos, vídeos e metadados de usuários italianos do Android sem consentimento específico. A empresa controladora do Facebook anunciou que vai recorrer.

Dispositivos Móveis: Itália multa Meta em € 805 milhões por uso de fotos sem consentimento

Impacto da Infração

A infração envolvia o recurso de sugestões da galeria do Facebook, que solicitava permissão única para acessar arquivos armazenados no celular. Os usuários não perceberam que também estavam permitindo o acesso à galeria para receber sugestões de imagens e vídeos.

Medidas Adotadas

A autoridade determinou que a Meta adote três medidas para corrigir o problema: solicitar autorização separada para o recurso de sugestões da galeria, explicar claramente a finalidade da funcionalidade e informar que ela envolve acesso às fotografias armazenadas no celular, e indicar como desativar o recurso.

Impacto Financeiro e Histórico

A multa equivale a aproximadamente 0,4% do faturamento anual do grupo. Em 2025, a receita da Meta atingiu US$ 201 bilhões (aproximadamente R$ 1,13 trilhão), enquanto o lucro líquido chegou a US$ 60,5 bilhões (aproximadamente R$ 338,8 bilhões). A penalidade italiana se destaca no histórico de punições aplicadas a empresas de tecnologia na Itália.

Outras Multas na Indústria

Em 2021, a Amazon recebeu uma penalidade superior a € 1,1 bilhão (aproximadamente R$ 6,87 bilhões) por violação das regras de concorrência. Após recorrer, conseguiu reduzir o valor para € 752 milhões (aproximadamente R$ 4,70 bilhões). Nos Estados Unidos, a Meta também enfrentou uma punição de grande dimensão, com autoridades do Novo México determinando que a empresa pagasse US$ 25 bilhões (aproximadamente R$ 140 bilhões) por enganar moradores do estado durante mais de uma década sobre o uso de seus dados.

Conclusão

A decisão da Itália representa uma multa recorde para a Meta, que criticou a medida como um 'imposto' sobre a liberdade de expressão.

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