O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026, que elimina a “taxa das blusinhas” para compras online internacionais de até US$ 50.
Isenção de Imposto
A isenção da “taxa das blusinhas” refere-se apenas a alíquotas federais; compras de até US$ 50 ainda estão sujeitas ao ICMS, que varia por estado.
Redução de Tributos
O projeto também reduz de 60% para 30% os tributos federais e o ICMS para compras internacionais de até US$ 3.000.
Contexto
O imposto havia sido criado em 2024 tendo como argumentação principal o objetivo de proteger a indústria e o varejo nacional de uma agressiva concorrência estrangeira, sobretudo de origem chinesa.
Comentários do Presidente
Lula afirmou que a isenção da “taxa das blusinhas” é tão insignificante que não justifica alegações de prejuízo para setores como o varejo. O presidente também destacou que a medida é uma forma de reparação para a população, especialmente para aqueles que não podem viajar de avião ou comprar itens de luxo.
Outras Alterações
Conclusão
A sancionada medida presidencial elimina a “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50, mantendo o ICMS e reduzindo os impostos para compras de até US$ 3.000, sem causar impacto significativo nos setores afetados.