Os modelos de inteligência artificial (IA) como ChatGPT, Gemini e Claude são treinados em conjuntos de dados que incluem centenas de milhões de livros, artigos e conteúdo da internet. A maioria dos autores não foi consultada nem deu consentimento para essa prática. A complexidade legal desse tema é evidente.
O Caso Anthropic
Em uma decisão histórica, o juiz William Alsup determinou que a Anthropic pagasse um acordo de US$ 1,5 bilhão a um grupo de escritores cujas obras foram usadas no treinamento dos modelos de IA. Apesar do valor, Alsup concluiu que o treinamento em si foi legal. O que ele penalizou foi a obtenção pirata dos livros a partir de bibliotecas digitais ilegais.
A Decisão de Alsup
Alsup comparou o treinamento de modelos de IA ao processo de um aluno que lê obras existentes para criar uma nova. Ele escreveu: "Assim como qualquer leitor que aspira a ser escritor, os LLMs da Anthropic treinaram sobre obras não para avançar e replicá-las ou substituí-las, mas para virar uma curva difícil e criar algo diferente". Essa decisão é vista como uma vitória para as empresas de IA.
A Lei de Direitos Autorais
A lei de direitos autorais dos EUA não foi atualizada desde 1976, o que dificulta a interpretação de diretrizes de 50 anos atrás para questões do século XXI. A lei de direitos autorais define o uso justo, que permite o uso de obras protegidas sem autorização explícita, cobrindo critérios como finalidade e impacto no mercado.
Uso Transformador
Os tribunais tendem a aceitar usos que não gerem concorrência direta, como criticar ou parodiar uma obra. No caso de chatbots, o argumento de que eles competem com os autores não prevaleceu.
Proteção de Conteúdo Gerado por IA
A questão de como proteger conteúdo gerado por IA é um novo desafio. A decisão de um tribunal nos EUA decidiu que uma obra 100% gerada por IA não pode ser protegida por direitos autorais. Isso abre caminho para novas questões sobre como provar se uma obra foi gerada com IA e qual percentual dela é de autoria humana ou assistida por máquina.
Conclusão
O treinamento de modelos de IA em bases de dados de livros é legal, mas a complexidade legal persiste. A decisão de Anthropic e a lei de direitos autorais de 1976 são pontos centrais nesse debate. Ainda há muitas questões abertas e a indústria de IA deve continuar a lidar com esses desafios.