Introdução
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes que limitam o uso da inteligência artificial (IA) em escolas e universidades brasileiras. As principais mudanças incluem a proibição de sistemas de IA para corrigir redações e provas dissertativas. Essas regras fazem parte das Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira e valerão para instituições públicas e privadas. As novas regras também estabelecem restrições para detectores de IA e limitam o uso de tecnologia em estudantes menores de 10 anos.
Proibição de Correção de Redações e Provas
As principais mudanças estão nas avaliações que dependem de interpretação, como redações e provas dissertativas. A IA não poderá ser usada para corrigir, avaliar ou atribuir notas a esses tipos de trabalho. Isso significa que a escola não poderá usar uma IA para fazer uma pré-correção e entregar um resultado de nota para o professor, que servirá como base para a avaliação.
Uso de IA em Provas Objetivas
Apesar da proibição para redações e provas dissertativas, as provas objetivas poderão continuar contando com ferramentas automatizadas. No entanto, a IA será considerada um recurso de apoio de alto risco e o resultado precisará passar por uma validação humana prévia, qualificada e documentada.
Limitações para Crianças e Adolescentes
As novas regras também estabelecem limitações para estudantes menores de 10 anos. Crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não poderão utilizar diretamente sistemas de IA sem supervisão. A restrição não significa que professores estarão proibidos de usar inteligência artificial em atividades com esse público. A tecnologia poderá participar de propostas pedagógicas conduzidas e supervisionadas por profissionais da educação.
Proteção de Dados
As instituições de ensino também terão de criar políticas específicas para o uso de IA em ensino, pesquisa, extensão e gestão. Isso inclui a estabelecimento de critérios para questões como autoria, responsabilidade, transparência e proteção de dados. As diretrizes também estabelecem que instituições de ensino adotem medidas para proteger os dados dos estudantes e fiscalizem fornecedores de tecnologias utilizadas no ambiente educacional.
Uso de IA em Outras Áreas
Embora as diretrizes proíbam o uso de IA na correção de redações e provas dissertativas, a nova diretriz não elimina o uso de inteligência artificial na educação. Ferramentas poderão continuar sendo utilizadas para atividades como planejamento de aulas, organização de materiais, tradução, resumo e adaptação de conteúdos. Recursos de acessibilidade, incluindo transcrição, legendagem e leitura de tela, também poderão utilizar IA, desde que respeitem as regras estabelecidas.
Conclusão
As novas diretrizes do CNE atingem diversos aspectos do uso da IA na educação, desde a correção de redações até o uso de ferramentas de acessibilidade. Embora as restrições sejam significativas, a diretriz permite que a tecnologia continue sendo usada em algumas áreas, como o planejamento de aulas e a tradução de conteúdo.