Inquérito das Fake News Encerrado pelo STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, nesta segunda-feira (9), o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar ataques e ameaças contra integrantes da Corte. A decisão encerra o procedimento original, mas não interrompe automaticamente as investigações e os processos derivados que ainda estejam em andamento. Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto específico da apuração. Os desdobramentos que permanecerão abertos continuarão sendo analisados individualmente pelo Supremo. Na decisão, o ministro afirmou que o encerramento do chamado inquérito-mãe não invalida as razões que levaram à sua abertura nem os resultados institucionais alcançados durante a investigação.
Desdobramentos Abertos
O ministro também ressaltou que o arquivamento não afeta condenações, absolvições, acordos, recebimentos de denúncias ou outras decisões tomadas em processos autônomos. Sigilo do inquérito será retirado após análise dos documentos.
Material Reunido
O material reunido ao longo da investigação soma mais de 12 mil páginas e 50 volumes. Antes de liberar o acesso aos autos, Fachin determinou a separação de informações protegidas pelo direito à intimidade, incluindo dados bancários, fiscais, telefônicos e pessoais. A medida atende à manifestação da própria PGR. Depois da triagem e da criação de apenso específico com os documentos sensíveis, o sigilo do restante do inquérito será levantado.
Procedimentos Derivados
O STF identificou 104 procedimentos vinculados à investigação. Também foram encontradas diligências sem cumprimento há 22 meses, entre elas a tomada de depoimentos. Fachin afirmou que investigações precisam ter prazo de encerramento e que a proteção das instituições democráticas deve respeitar garantias constitucionais, como a liberdade, o devido processo legal e a duração razoável dos processos.
Conclusão
Com a saída do ministro, Fachin assumiu as tratativas e defendeu a necessidade de estabelecer prazo razoável para a conclusão da investigação. PGR defendeu a investigação, mas pediu seu encerramento.
O encerramento do inquérito das fake news pelo STF não invalida as razões que levaram à sua abertura nem os resultados institucionais alcançados durante a investigação. O encerramento do procedimento original não interrompe automaticamente as investigações e os processos derivados que ainda estejam em andamento.