O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a remoção de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um movimento para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O julgamento ocorreu no plenário virtual e prevê encerramento às 23h59 desta quarta-feira (30).
Remoção de Conteúdos
As publicações removidas incluíram uma postagem do humorista Antonio Tabet, que escreveu sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro: "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". Após a remoção, Tabet levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Votação no TSE
André Mendonça, presidente do TSE, votou para manter a remoção, argumentando que as decisões não restringem a liberdade religiosa e foram tomadas de maneira excepcional. Ele citou o Marco Civil da Internet, que ampliou a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo publicado por usuários.
Voto de Kassio Nunes Marques
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, votou pela manutenção da medida. Ele argumentou que a remoção protege a liberdade religiosa em sua dimensão coletiva e democrática, pois impede que a fé de milhões de brasileiros seja instrumentalizada por meio de uma afirmação factual inexistente.
Voto de Dias Toffoli
Dias Toffoli também votou pela manutenção da remoção. Ele argumentou que a remoção não impede a atuação da Justiça Eleitoral quando uma manifestação deixa o campo da opinião ou da crítica política e passa a apresentar fatos objetivamente verificáveis sem suporte mínimo na realidade.
Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdo publicado por usuários, permitindo que a Justiça Eleitoral remova conteúdos que reproduzam, no todo ou em parte, conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente a fake news já objeto de ordem de indisponibilização.
Conclusão
O TSE decidiu manter a remoção de publicações associando Flávio Bolsonaro a movimento sobre Nossa Senhora Aparecida, com base em conteúdo falso. A decisão foi tomada de maneira excepcional, considerando a responsabilidade das plataformas e a proteção à liberdade religiosa coletiva.