Objetivo da Proposta
A União Europeia está empenhada em restringir o acesso de menores de 15 anos a chatbots de IA e plataformas sociais, em conformidade com o EU Kids Act. O projeto prevê contas monitoradas e bloqueio total para menores de 3 anos, com diferentes níveis de controle conforme a idade.
Controle de Idade
O projeto estabelece regras diferentes de acordo com a idade. Crianças menores de 3 anos teriam acesso totalmente bloqueado, flexibilizando-se com o tempo até um ponto de “maioridade digital plena”. A idade que permitiria a administração individual de um perfil por um adolescente diminuiu em relação a versões anteriores, passando de 18 para 15 anos.
Plataformas Afletadas
As big techs, como Alphabet, ByteDance e Meta, poderão ser afetadas e terão que pagar uma taxa de supervisão para financiar a fiscalização. O documento prevê um modelo de acesso progressivo, com diferentes níveis de controle para crianças e adolescentes.
Plataformas e Serviços Afetados
O plano alcançaria os principais serviços operados por big techs, como o YouTube, TikTok e Facebook. Também afetaria chatbots de inteligência artificial, como o ChatGPT.
Governos e Implementação
A iniciativa ocorre em meio à preocupação com os efeitos dos serviços digitais sobre crianças e adolescentes. Governos ao redor do mundo já discutem políticas próprias sobre o assunto há anos, inspirados pela ofensiva do governo da Austrália contra as big techs desde 2024. Porém, mesmo sem leis direcionadas a proibição dos jovens, algumas das empresas já implementaram ferramentas de controle para evitar sanções.
Taxa de Supervisão
A proposta prevê a cobrança de uma taxa de supervisão por parte das grandes empresas, que seria usada para financiar as operações de fiscalização e o cumprimento das regras. O texto ainda pode sofrer alterações antes da apresentação oficial.
Conclusão
A proposta ainda pode sofrer alterações antes da apresentação oficial. Depois disso, para se transformar em lei e valer nos 27 países da União Europeia, o texto terá de ser discutido e negociado pelo Parlamento Europeu e pelos governos dos Estados-membros.
Fonte: União Europeia
Fonte Original: [Conteúdo extraído da matéria original](https://www.reuters.