A fiscalização de drones no Brasil ganhou uma estrutura própria dentro da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Esta reorganização vem em resposta a um salto de 16,5 mil para cerca de 160 mil registros de aeronaves não tripuladas no país, desde 2017.
Novas Normas e Reorganização
A reorganização da ANAC começou a ser desenhada na reunião de diretoria que aprovou o novo regulamento, em 12 de junho. O diretor Cláudio Ianelli antecipou a criação de uma nova superintendência, batizada provisoriamente de SAG (Superintendência de Aviação Geral), com os temas de drones concentrados nela.
Aumento de Cadastros
O salto nos cadastros explica a mudança. O Anuário ABDRONE 2026 mapeou a evolução do Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT) desde a criação do marco regulatório de 2017. Entre 2024 e 2025, os cadastros avançaram mais de 20% ao ano, enquanto os pedidos de autorização de voo subiram acima de 25% no mesmo intervalo.
Novas Regulamentações
O novo regulamento aprovado em junho revogou o antigo RBAC-E nº 94 e abandonou a classificação de faixas de peso. Agora, a ANAC considera o risco da operação, com a metodologia internacional SORA aplicada aos casos mais complexos.
Impacto no Público Amador
A mudança mais sentida pelo público amador veio do DECEA, não da ANAC. A ICA 100-40/2026 passou a valer em 1º de julho e acabou com a dispensa de autorização de voo para equipamentos abaixo de 250 gramas. Todo voo agora exige solicitação prévia pelo SARPAS.
Exame Online e Multas
A ANAC abriu um exame online no Portal de Capacitação, com 20 questões sobre RBAC 100, espaço aéreo, risco e operação. A aprovação é requisito para as categorias previstas na norma. Existe uma carência: a dispensa temporária vale até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, a comprovação passa a ser cobrada em abordagem de fiscalização, o que dá pouco mais de cinco meses para quem opera comercialmente resolver a pendência.
Conclusão
A criação de uma divisão especializada na ANAC para fiscalizar drones representa uma mudança significativa no setor, refletindo o crescimento e a complexificação dos registros de aeronaves não tripuladas no Brasil.