Introdução
Este guia abrange as principais mudanças na NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) a partir de dezembro de 2026, com a implementação da NT 009. As alterações incluem ajustes no código, na base de clientes e na validação de dados.
CST e cClassTrib Reposicionados
A partir de dezembro de 2026, o CST (Código de Serviço Tributável) e o cClassTrib (Código de Classe Tributável) serão reposicionados no leiaute da NT 009. Isso significa que qualquer sistema que monta XML manualmente precisará revisar os caminhos dos nós.
Novos Fatos Geradores
Os fatores geradores 99.02, 99.03 e 99.04 serão adicionados à NT 009. Esses novos fatores geradores exigirão ajustes nos cálculos de base de cálculo.
Grupo vAjusteBC
O grupo vAjusteBC será introduzido na NT 009 para permitir ajustes na base de cálculo. Isso é importante para garantir que os cálculos de base de cálculo estejam corretos.
Ext: nDI e nRE
Os fatores geradores nDI e nRE serão substituídos por nDUIMP e nDUE na NT 009. Essa mudança é necessária para manter a consistência do leiaute.
Validação Nova de Cadastro
A validação da DPS (Declaração de Preenchimento de Dados) será rejeitada se o município do tomador/destinatário não corresponder ao cadastro do CNPJ/CPF. Isso significa que a validação não será apenas um problema de dado, mas também um erro de emissão.
IBS/CBS na NFS-e
A partir de dezembro de 2026, a NFS-e (regime regular) exigirá a inclusão de IBS (Informações Básicas de Serviço) e CBS (Certificado de Serviço de Base) em todos os serviços. Isso inclui serviços da LC 116, subitens, locações, condomínios, bens imateriais e outros.
Como Testar
Para garantir que as mudanças sejam implementadas corretamente, é recomendável testar as DPS (Declarações de Preenchimento de Dados) de produção atuais contra a homologação no leiaute novo e comparar as rejeições. Além disso, é importante criar um script que verifique o município do tomador na base de clientes antes de emitir a nota.
Plano de Ação
Para garantir que todas as mudanças sejam implementadas de forma eficaz, é recomendável criar um plano de ação de 4 semanas que inclua a revisão da base de clientes, a validação dos códigos CST e cClassTrib, a implementação dos novos fatores geradores e a validação da DPS.
Conclusão
A implementação da NT 009 em dezembro de 2026 trará mudanças significativas na NFS-e. Para garantir que todas as mudanças sejam implementadas de forma eficaz, é importante revisar a base de clientes, validar os códigos CST e cClassTrib, implementar os novos fatores geradores e validar a DPS.
Referências
- Portal do governo.br/nfse (notícias da CGNFS-e sobre o release 1 da NT 009, o Ato Técnico Conjunto RFB/CGI)
- Receita Federal (CGSN 191/2026).