A Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do Instagram e Threads publicações que incentivam empresários a demitir funcionários por suas escolhas políticas. A empresa também foi obrigada a exibir avisos contra a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no trabalho em suas plataformas.
Detalhes da Decisão
- O que foi determinado: A Meta foi determinada a remover e preservar as publicações removidas até o encerramento do processo.
- Prazos: A empresa tem 24 horas para excluir os conteúdos e manter os avisos por cinco dias.
- Responsabilidade: Os responsáveis pelos perfis deverão ser informados de que as exclusões ocorreram por determinação judicial.
- Preservação de Dados: A Meta deve preservar os dados técnicos das publicações removidas até o encerramento do processo, sob pena de multa de R$ 200 mil.
Motivação da Decisão
O juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, fundamentou sua decisão na argumentação de que as publicações ultrapassam os limites da livre manifestação de pensamento ao incentivar punições contra trabalhadores por suas escolhas ideológicas.
Impacto da Decisão
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que pediu R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos. O pedido será analisado no julgamento do processo.
Outras Manifestações
O caso da Meta ocorre em meio a outras iniciativas de pressão contra trabalhadores por suas convicções políticas. No Rio de Janeiro, a deputada estadual Índia Armelau (PL), a mais votada do estado neste ano, foi proibida pela Justiça de incentivar empregadores a demitir funcionários por esse motivo.
Denúncias de Assédio Eleitoral
O MPT registrou 3.396 denúncias de assédio eleitoral até as 10h de 29 de outubro de 2026. Entre 26 de outubro e 29 de outubro, foram recebidas 1.459 denúncias de assédio eleitoral.
Conclusão
A decisão da Justiça é uma medida importante para proteger os trabalhadores de ameaças de demissão e discriminação política no ambiente profissional, em consonância com a legislação trabalhista brasileira e as diretrizes internacionais de direitos humanos.