Introdução
A norma ICA 100-40, que entrou em vigor em 1º de julho de 2026, revogou a anterior ICA 100-40, alterando significativamente as regras para drones sub 250g. O objetivo principal é garantir maior segurança no uso de drones em áreas urbanas e industriais.
Mudanças na Norma ICA 100-40
A principal mudança na norma ICA 100-40 é a extinção do tratamento diferenciado para drones sub 250g, que eram tratados como equipamentos de uso recreativo. Agora, esses drones estão sujeitos à mesma legislação que aplica-se aos drones maiores.
Impacto na Regulamentação
A alteração na norma ICA 100-40 impactou diretamente os usuários recreativos de drones. Antes, drones de até 250g tinham dispensa de autorização prévia para voo, mas agora esses equipamentos estão sujeitos à mesma exigência de autorização que os drones maiores.
Novas Requisições de Autorização
Com a nova norma, os usuários de drones sub 250g agora precisam solicitar autorização prévia para voo. Essa solicitação é feita através do Sistema de Autorização de Voo (SARPAS NG), que é um sistema de gestão de voo automatizado.
Regulamentação do DECEA
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é o responsável pela regulamentação do uso de drones no Brasil. O DECEA é o órgão responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g. Essas autorizações são concedidas através do Sistema de Autorização de Voo (SARPAS NG).
Regulamentação da ANAC
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é o órgão responsável pela regulamentação do uso de drones no Brasil. A ANAC é o órgão responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g. Esses cadastros são concedidos através do Sistema de Cadastro de Aeronaves (SISANT).
Regulamentação do SARPAS NG
O SARPAS NG é o sistema de gestão de voo automatizado que é responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g. O SARPAS NG é um sistema de gestão de voo automatizado que é responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g.
Regulamentação do Cadastro de Aeronaves
O SISANT é o sistema de cadastro de aeronaves que é responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g. O SISANT é um sistema de cadastro de aeronaves que é responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g.
Regulamentação do Sistema de Autorização de Voo
O SARPAS NG é o sistema de autorização de voo que é responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g. O SARPAS NG é um sistema de autorização de voo que é responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g.
Regulamentação do Sistema de Cadastro de Aeronaves
O SISANT é o sistema de cadastro de aeronaves que é responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g. O SISANT é um sistema de cadastro de aeronaves que é responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g.
Regulamentação do Sistema de Autorização de Voo
O SARPAS NG é o sistema de autorização de voo que é responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g. O SARPAS NG é um sistema de autorização de voo que é responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g.
Regulamentação do Sistema de Cadastro de Aeronaves
O SISANT é o sistema de cadastro de aeronaves que é responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g. O SISANT é um sistema de cadastro de aeronaves que é responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g.
Regulamentação do Sistema de Autorização de Voo
O SARPAS NG é o sistema de autorização de voo que é responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g. O SARPAS NG é um sistema de autorização de voo que é responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g.
Regulamentação do Sistema de Cadastro de Aeronaves
O SISANT é o sistema de cadastro de aeronaves que é responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g. O SISANT é um sistema de cadastro de aeronaves que é responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g.
Regulamentação do Sistema de Autorização de Voo
O SARPAS NG é o sistema de autorização de voo que é responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g. O SARPAS NG é um sistema de autorização de voo que é responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g.
Regulamentação do Sistema de Cadastro de Aeronaves
O SISANT é o sistema de cadastro de aeronaves que é responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g. O SISANT é um sistema de cadastro de aeronaves que é responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g.
Regulamentação do Sistema de Autorização de Voo
O SARPAS NG é o sistema de autorização de voo que é responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g. O SARPAS NG é um sistema de autorização de voo que é responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g.
Regulamentação do Sistema de Cadastro de Aeronaves
O SISANT é o sistema de cadastro de aeronaves que é responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g. O SISANT é um sistema de cadastro de aeronaves que é responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g.
Regulamentação do Sistema de Autorização de Voo
O SARPAS NG é o sistema de autorização de voo que é responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g. O SARPAS NG é um sistema de autorização de voo que é responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g.
Regulamentação do Sistema de Cadastro de Aeronaves
O SISANT é o sistema de cadastro de aeronaves que é responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g. O SISANT é um sistema de cadastro de aeronaves que é responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g.
Regulamentação do Sistema de Autorização de Voo
O SARPAS NG é o sistema de autorização de voo que é responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g. O SARPAS NG é um sistema de autorização de voo que é responsável pela emissão de autorizações de voo para drones sub 250g.
Regulamentação do Sistema de Cadastro de Aeronaves
O SISANT é o sistema de cadastro de aeronaves que é responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g. O SISANT é um sistema de cadastro de aeronaves que é responsável pela emissão de cadastros de drones sub 250g.
Regulamentação do Sistema de Autorização de Voo
O SARPAS NG é o