Desacato às Decisões Judiciais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável por Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads, por descumprir parcialmente ordens judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Falta de Transparência
O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator da ação, criticou a forma como a Meta respondeu às determinações judiciais. Parte das informações foi apresentada em inglês, com dados agrupados e declarações consideradas genéricas pelo ministro.
Atrasos e Falhas Técnicas
O ministro destacou que a empresa estabeleceu prazos próprios para responder às solicitações, em vez de respeitar os períodos definidos pelo tribunal. Isso prejudicou a eficácia das medidas adotadas durante a disputa presidencial.
Falhas Técnicas
A Meta admitiu falhas técnicas, mas o relator não viu elementos suficientes para concluir que a empresa tenha atuado intencionalmente para favorecer um dos candidatos. A penalidade não se refere a uma conclusão de favorecimento intencional, mas sim ao descumprimento das ordens judiciais.
Penalidade
A penalidade proposta pelo relator considera nove dias de descumprimento das determinações judiciais, com valores diferentes para cada período. O valor total da multa é de R$ 7,5 milhões.
Comunicado da Meta
A Meta respondeu, afirmando que cumpre a legislação eleitoral brasileira e apresenta as mesmas regras a todos os candidatos e partidos. Continua a apresentar os fatos e se defender de alegações falsas nos processos em curso.
Conclusão
A penalidade da Meta é um exemplo de como a falta de transparência e o descumprimento de decisões judiciais podem levar a penalidades significativas, mesmo que não haja evidências de favorecimento intencional.
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